União propõe reduzir sua fatia nos royalties do petróleo, diz líder do PT

 O Governo Federal apresentou nesta quarta-feira (14) uma proposta para reduzir em 30% a participação da União nos royalties do petróleo sob concessão, segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira. A informação foi confirmada pelo senador e presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

Com isso, a parte da União cairia de 30% para 20% a partir de 2012, sendo a diferença distribuída aos estados não-produtores de petróleo. A proposta foi apresentada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Edison Lobão (Minas e Energia) durante reunião com congressistas no Ministério da Fazenda.

Com a mudança, a União perderia em 2012 cerca de R$ 800 milhões em royalties na comparação com este ano.

A proposta prevê ainda que a participação dos estados produtores cairia dos atuais 26,25% para 25%. Para os municípios produtores haveria uma queda gradual da fatia dos royalties, saindo de 26,25% para 18% em 2012 até chegar a 6% em 2018. Municípios afetados pela operação, que hoje ficam com 8,75% dos royalties, teriam a parcela reduzida para 3%.

Já a participação do Fundo Especial, que recebe o valor a ser distribuído aos estados e municípios não-produtores de petróleo, seria elevada dos atuais 8,75% para 34% em 2012 e chega a 46% em 2018. Os municípios ficam com 80% dessa verba.

As partes negociam um acordo para evitar que o Congresso derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula à chamada Emenda Ibsen, que estabelece divisão igualitária dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores.

O governo e estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) são contrários à emenda Ibsen, pois perdem dinheiro dos royalties. Os estados não-produtores, porém, pressionam para também serem beneficiados pela exploração do petróleo do país.

De acordo com Amaral, a proposta do governo de reduzir de 30% para 20% a sua participação nos royalties vale apenas para o petróleo já em exploração. Para o óleo do pré-sal, o governo defende a regra de partilha estabelecida no projeto de lei 8051, enviada pelo ex-presidente Lula, e que dá aos estados produtores uma fatia maior dos royalties.

“Todo mundo tem que ceder um pouco, a União perde mais e demonstrou que está disposta a encontra uma saída, uma solução”, disse o senador ao deixar a reunião no Ministério da Fazenda.

Segunda proposta
De acordo com Amaral, um grupo de senadores, ele incluído, apresentou uma proposta alternativa à do governo, que também só diz respeito ao petróleo já em exploração.

Ao invés de mexer nos royalties, a proposta prevê que o governo aumente, de 18 para 40, o número de poços de petróleo que pagam a chamada participação especial – valor distribuído à União, estados e municípios produtores devido à alta rentabilidade de alguns poços.

Segundo Amaral, a inclusão de novos poços aumentaria em cerca de R$ 7 bilhões o valor arrecadado com participação especial. Esse dinheiro seria destinado aos estados não-produtores.

“Se a gente conseguir tirar um pouco mais da participação especial, nós temos reais condições de chegar a um acordo e evitar a queda do veto do ex-presidente Lula”, disse. De acordo com ele, hoje a arrecadação total da participação especial já é maior que a de royalties – R$ 11 bilhões contra cerca de R$ 10 bilhões.

Amaral disse, porém, que a proposta ainda precisa passar por análise jurídica, já que alguns advogados do governo aponta que a inclusão de novos poços no pagamento de participação especial pode ser encarada como quebra de contrato.

Ainda de acordo com o senador, durante a reunião foi discutida uma terceira proposta. Nela, União e estados produtores abririam mão de parte da participação especial em benefício de estados não-produtores. Esse proposta seria complementar à do governo, de reduzir participação da União nos royalties.

O senador informou que governo e congressistas voltam a se reunir na próxima semana para dar sequência às negociações.

Perdas
Uma tabela apresentada pelo governo mostra que a redução de 30% para 20% na participação dos royalties significaria para a União uma perda de cerca de R$ 800 milhões em 2012 na comparação com a projeção de arrecadação para 2011.

De uma arrecadação total de R$ 9,726 bilhões em royalties projetada para o ano que vem, a União ficaria com R$ 1,945 bilhão, ante R$ 2,750 de arrecadação previstos para este ano.

A projeção não aponta queda de arrecadação para os estados produtores, cuja parcela dos royalties em 2012 ficaria em cerca de R$ 2,432 bilhões. A parte dos municípios produtores no ano que vem seria de R$ 1,751 bilhão, R$ 655 milhões a menos que o previsto para 2011.

Já o Fundo de Especial destinado aos estados e municípios não-produtores teria a parcela dos royalties elevada de R$ 802 milhões em 2011 para R$ 3,307 bilhões em 2012.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a proposta do governo não é suficiente para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Lula no Congresso.

“Isso [proposta do governo] não atende à expectativa daqueles que querem derrubar o veto. Não adianta sairmos daqui todos abraçados, satisfeitos, fingindo entre nós que está tudo bem quando não está”, disse Alves ao deixar a reunião no Ministério da Fazenda.

“Há uma realidade na Câmara, por exemplo, que é um caminho acelerado para a derrubada do veto. Ou nós vamos para uma proposta consistente, satisfatória para estados e municípios não-produtores ou então vamos correr um sério risco de ver um veto derrubado, o que seria um desastre para o país.”