06/09/2011 12:06
A Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil, é o destaque da pauta do Plenário da Câmara nesta semana. Devido ao feriado do Dia da Independência, na quarta-feira (7), os deputados realizarão sessões na noite desta segunda-feira (5) e na manhã desta terça-feira (6).
Os tablets são computadores portáteis com tela fina e sensível ao toque. Por meio de decreto, o governo também reduzirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o II (Imposto de Importação). A redução de tributos é uma das condições para que esses dispositivos sejam produzidos no Brasil, conforme negociações feitas pela equipe da presidente Dilma Rousseff em sua visita à China, no início do ano.
Conservação ambiental
Além da MP 534/11, outras quatro MPs e um projeto de lei trancam os trabalhos do Plenário. A MP 535/11 cria os programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A iniciativa faz parte do plano Brasil sem Miséria.
De acordo com o texto, a chamada Bolsa Verde será paga trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o governo federal.
Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais destina-se a agricultores, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores enquadrados no conceito de agricultura familiar.
Hospitais universitários
A administração dos hospitais universitários federais volta a ser debatida pela Câmara por meio do Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que tranca a pauta devido à urgência constitucional.
O projeto cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades sob bases legais frágeis.
O assunto já tramitou na forma da Medida Provisória 520/10, que perdeu validade em junho deste ano, quando era analisada pelo Senado. O relator da matéria, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou parecer que ainda depende de votação na comissão especial que analisa o projeto.
