Dilma sanciona MP que desonera tablets fabricados no País

Na mesma canetada que criou o aviso prévio de 90 dias, a presidente Dilma Rousseff também sancionou a medida provisória que inclui os tablets produzidos no Brasil no Programa de Inclusão Digital do governo federal. O texto prevê desoneração do aparelho para redução dos preços praticados no Brasil. Uma negociação entre o Planalto e o Congresso assegurou condições de concorrência entre os produtos fabricados no Brasil e também preço mais baixo para o consumidor final.

 

Enquanto tramitou no Congresso, o texto recebeu alterações definindo que PIS/Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil fosse reduzida a zero. A alteração do Congresso estabeleceu também que o crédito da Cofins para tablets produzidos na Zona Franca de Manaus fosse elevado de 4,6% para 5,6%. Para terem incentivos fiscais, as telas sensíveis ao toque precisam ser maiores que 140 cm², em torno de sete polegadas.

Um único artigo do texto que foi vetado, a pedido do ministério da Fazenda, foi o trecho que estabelecia que a desoneração tivesse vigência retroativa a 20 de maio de 2011, data da assinatura da Media Provisória. Desta maneira, a lei passa a valer na quinta-feira, com a publicação da matéria no Diário Oficial da União.

A Foxconn, empresa de Taiwan que monta o iPad para a Apple, promete construir 25 fábricas no Brasil, começando com uma planta na região de Jundiaí (SP). Na próxima quinta-feira, mesmo dia da publicação da MP no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff se encontrará com o presidente da companhia taiwanesa, Terry Gou.