O governo não conseguiu derrubar a liminar concedida à empresa Venko Motors (importadora da Chery) pela justiça do Espírito Santo.
Por isso, a Chery continua vendendo seus carros importados sem o pagamento de 30% de IPI. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de cassação da liminar.
A justiça entendeu que o governo não cumpriu o que rege a Constituição Federal, onde está claro que um novo aumento da alíquota de IPI deve respeitar um prazo de 90 dias entre seu anúncio e a cobrança efetiva. O governo entrou com recurso alegando que a liminar traz um GRAVE risco à ordem econômica.
A justiça afirma que o governo está submetido ao sistema tributário através de regras constitucionais, mas tentar impor algo que não condiz com o que está na constituição, é sim uma GRAVE agressão à própria base jurídico-normativa do Estado brasileiro.
Enfim, a Chery terá 90 dias parta vender QQ, Face, Cielo e Tiggo sem pagar nenhuma porcentagem a mais de IPI. Depois disso já é outra história…
Em setembro, a Chery vendeu 2.997 automóveis, ficando em 14º lugar no mercado e respondendo por 1,02% de participação.
